Monalisa Morais - Advocacia Previdenciária

Nunca contribuí para o INSS: posso receber um benefício?

Sim. Quem nunca contribuiu para o INSS pode ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao completar 65 anos.

Mas atenção: o BPC não é uma aposentadoria e não é concedido automaticamente apenas pela idade. Também é necessário comprovar que a pessoa idosa e sua família se encontram em situação de baixa renda.

O que é o BPC?

O BPC é um benefício assistencial que garante o pagamento mensal de um salário mínimo à pessoa idosa com 65 anos ou mais que não possui condições de garantir o próprio sustento nem de tê-lo garantido por sua família.

Como não é uma aposentadoria, não é preciso ter trabalhado com carteira assinada nem ter realizado contribuições ao INSS.

Quem pode receber?

Para ter direito ao BPC, a pessoa idosa precisa:

● ter 65 anos ou mais;

● comprovar baixa renda;

● estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico);

● manter os dados da família atualizados;

● possuir CPF regular, assim como os demais integrantes da família.

O INSS analisa a renda de cada pessoa do grupo familiar. Também podem ser consideradas as condições de moradia, os gastos com medicamentos, tratamentos de saúde e outras despesas essenciais.

Qual é o valor do benefício?

O valor do BPC é de um salário mínimo por mês.

Porém, o benefício:

● não paga décimo terceiro salário;

● não deixa pensão por morte para os dependentes;

● não pode, em regra, ser acumulado com aposentadoria ou pensão;

● pode ser revisado para verificar se os requisitos continuam sendo atendidos.

É necessário estar no CadÚnico?

Sim. A inscrição no CadÚnico é obrigatória. O cadastro deve ser realizado ou atualizado no CRAS do município antes do pedido ao INSS.

É importante que as informações sobre endereço, renda e pessoas que moram na residência estejam corretas. Dados desatualizados podem causar demora ou negativa do benefício.

Como solicitar?

O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pela Central 135.

Antes de solicitar, é recomendável reunir os documentos pessoais, comprovantes de renda, comprovante de residência, informações do CadÚnico e documentos que demonstrem as despesas da família.

E se o INSS negar o BPC?

A negativa pode ocorrer por renda considerada acima do limite, CadÚnico desatualizado, erro na composição familiar ou falta de documentos.

Nesse caso, é importante analisar o processo administrativo e verificar o motivo exato do indeferimento. Dependendo da situação, poderá ser apresentado recurso ou proposta uma ação judicial.

Portanto, quem nunca pagou INSS pode receber o BPC aos 65 anos, desde que comprove a situação de baixa renda e cumpra os demais requisitos.

Antes do pedido, também é importante verificar se existem contribuições antigas ou períodos de trabalho rural que possam gerar direito a uma aposentadoria.

Monalisa Morais Advocacia Previdenciária
Dra. Monalisa Morais — OAB/BA 33.818

Conteúdo informativo. Cada caso deve ser analisado individualmente.